5.106 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

O CFOP 5.106 corresponde a "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar". É um código de saída usado em operações dentro do estado (operação interna).

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

É um CFOP de saída: o primeiro dígito 5 indica saída dentro do estado (operação interna).

Para a mesma operação: 6.106 (para outro estado (operação interestadual)); 7.106 (para o exterior (exportação)).

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações: o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação na NF-e e na escrituração fiscal. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (estadual, interestadual ou exterior).