Tabela · CNPJ

Tabela de Natureza Jurídica

O que significa cada código de natureza jurídica do CNPJ — de Sociedade Limitada e Empresário Individual a associações e órgãos públicos. 91 códigos da tabela do IBGE/CONCLA, com quantas empresas existem de cada tipo.

Administração Pública

101-5 · Órgão Público do Poder Executivo Federal 907 empresas 102-3 · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 2.634 empresas 103-1 · Órgão Público do Poder Executivo Municipal 11.943 empresas 104-0 · Órgão Público do Poder Legislativo Federal 8 empresas 105-8 · Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 73 empresas 106-6 · Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 5.676 empresas 107-4 · Órgão Público do Poder Judiciário Federal 162 empresas 108-2 · Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 354 empresas 110-4 · Autarquia Federal 877 empresas 111-2 · Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 637 empresas 112-0 · Autarquia Municipal 3.326 empresas 113-9 · Fundação Pública de Direito Público Federal 96 empresas 114-7 · Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal 326 empresas 115-5 · Fundação Pública de Direito Público Municipal 2.008 empresas 116-3 · Órgão Público Autônomo Federal 3 empresas 117-1 · Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 64 empresas 118-0 · Órgão Público Autônomo Municipal 347 empresas 119-8 · Comissão Polinacional 4 empresas 121-0 · Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) 1.684 empresas 122-8 · Consórcio Público de Direito Privado 42 empresas 123-6 · Estado ou Distrito Federal 29 empresas 124-4 · Município 5.635 empresas 125-2 · Fundação Pública de Direito Privado Federal 3 empresas 126-0 · Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal 30 empresas 127-9 · Fundação Pública de Direito Privado Municipal 173 empresas 128-7 · Fundo Público da Administração Indireta Federal 1 empresas 129-5 · Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal 27 empresas 130-9 · Fundo Público da Administração Indireta Municipal 114 empresas 131-7 · Fundo Público da Administração Direta Federal 72 empresas 132-5 · Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal 1.136 empresas 133-3 · Fundo Público da Administração Direta Municipal 35.218 empresas 134-1 · União 1 empresas 135-0 · ENTIDADE PÚBLICA SOB REGIME ESPECIAL 1 empresas

Entidades Empresariais

201-1 · Empresa Pública 1.482 empresas 203-8 · Sociedade de Economia Mista 781 empresas 204-6 · Sociedade Anônima Aberta 3.169 empresas 205-4 · Sociedade Anônima Fechada 101.688 empresas 206-2 · Sociedade Empresária Limitada 16.497.445 empresas 207-0 · Sociedade Empresária em Nome Coletivo 17.855 empresas 208-9 · Sociedade Empresária em Comandita Simples 398 empresas 209-7 · Sociedade Empresária em Comandita por Ações 350 empresas 210-0 · Sociedade Mercantil de Capital e Indústria 1.394 empresas 212-7 · Sociedade em Conta de Participação 71.101 empresas 213-5 · Empresário (Individual) 44.699.102 empresas 214-3 · Cooperativa 46.758 empresas 215-1 · Consórcio de Sociedades 26.782 empresas 216-0 · Grupo de Sociedades 720 empresas 217-8 · Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 675 empresas 219-4 · Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira 221-6 · Empresa Domiciliada no Exterior 113.867 empresas 222-4 · Clube/Fundo de Investimento 100.070 empresas 223-2 · Sociedade Simples Pura 100.916 empresas 224-0 · Sociedade Simples Limitada 810.339 empresas 225-9 · Sociedade Simples em Nome Coletivo 303 empresas 226-7 · Sociedade Simples em Comandita Simples 42 empresas 227-5 · Empresa Binacional 3 empresas 228-3 · Consórcio de Empregadores 389 empresas 229-1 · Consórcio Simples 24 empresas 230-5 · Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) 213.289 empresas 231-3 · Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) 3.390 empresas 232-1 · Sociedade Unipessoal de Advocacia 165.779 empresas 233-0 · Cooperativas de Consumo 263 empresas 234-8 · Empresa Simples de Inovação 24.418 empresas

Entidades sem Fins Lucrativos

303-4 · Serviço Notarial e Registral (Cartório) 24.121 empresas 306-9 · Fundação Privada 14.269 empresas 307-7 · Serviço Social Autônomo 669 empresas 308-5 · Condomínio Edilício 335.866 empresas 310-7 · Comissão de Conciliação Prévia 38 empresas 311-5 · Entidade de Mediação e Arbitragem 628 empresas 313-1 · Entidade Sindical 44.301 empresas 320-4 · Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 143 empresas 321-2 · Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 57.348 empresas 322-0 · Organização Religiosa 136.632 empresas 323-9 · Comunidade Indígena 92 empresas 324-7 · Fundo Privado 64 empresas 325-5 · Órgão de Direção Nacional de Partido Político 186 empresas 326-3 · Órgão de Direção Regional de Partido Político 1.174 empresas 327-1 · Órgão de Direção Local de Partido Político 144.117 empresas 328-0 · Comitê Financeiro de Partido Político 451 empresas 329-8 · Frente Plebiscitária ou Referendária 7 empresas 330-1 · Organização Social (OS) 2.250 empresas 332-8 · Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada 1.246 empresas 399-9 · Associação Privada 1.430.161 empresas

Pessoas Físicas

401-4 · Empresa Individual Imobiliária 215.753 empresas 409-0 · Candidato a Cargo Político Eletivo 2.937.479 empresas 412-0 · Produtor Rural (Pessoa Física) 637.425 empresas

Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

501-0 · Organização Internacional 134 empresas 502-9 · Representação Diplomática Estrangeira 477 empresas 503-7 · Outras Instituições Extraterritoriais 9 empresas

O que é natureza jurídica?

A natureza jurídica é a classificação que identifica como uma entidade é constituída perante a lei — por exemplo, Sociedade Empresária Limitada, Empresário Individual, Sociedade Anônima ou Associação Privada. Ela é definida no registro do CNPJ e determina obrigações societárias e tributárias. O código tem 4 dígitos (formato 000-0) e o primeiro dígito indica o grupo: 1 Administração Pública, 2 Entidades Empresariais, 3 Entidades sem Fins Lucrativos, 4 Pessoas Físicas e 5 Organizações Internacionais.

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Do registro à conta PJ: o que toda empresa resolve logo depois de definir a natureza jurídica.

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