Termos de Uso

Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Consulta Inscrição é um portal independente que reúne e exibe dados públicos de empresas — cadastro de CNPJ da Receita Federal e situação de Inscrição Estadual das Secretarias da Fazenda (SEFAZ). O uso do site é gratuito e não exige cadastro.

2. Natureza das informações

As informações têm caráter informativo e de conferência. Não substituem documentos ou certidões oficiais. Podem conter divergências em relação às fontes oficiais por defasagem de atualização. Para fins oficiais, confirme sempre nos canais da Receita Federal e da SEFAZ do estado.

3. Isenção de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações exibidas, nem por eventuais indisponibilidades, erros ou divergências nos dados de origem pública. O usuário é responsável pela conferência das informações nas fontes oficiais.

4. Uso adequado

É vedado o uso do site para fins ilícitos, coleta automatizada em massa que prejudique o serviço, ou qualquer atividade que viole a legislação vigente, incluindo a LGPD.

5. Ferramentas

As ferramentas (como a conversão de XML de NF-e em DANFE) são processadas no navegador do usuário e fornecidas “como estão”, sem garantia de adequação a finalidades específicas.

6. Contato

Para pedidos de remoção de conteúdo ou correção de inconsistências, consulte a página de Contato e a Política de Privacidade.