Tabela fiscal · NF-e
Tabela CST do ICMS
O CST (Código de Situação Tributária) do ICMS tem 3 dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria (Tabela A) e os dois últimos, a forma de tributação (Tabela B). É usado por empresas do regime Normal (Lucro Real/Presumido) na NF-e. Empresas do Simples Nacional usam o CSOSN.
Tabela A — Origem da mercadoria (1º dígito)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira — importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira — adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira — importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural |
| 7 | Estrangeira — adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
Tabela B — Tributação pelo ICMS (2º e 3º dígitos)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
Perguntas frequentes
O que é o CST do ICMS?
É o Código de Situação Tributária que identifica a origem da mercadoria e como ela é tributada pelo ICMS na NF-e. Tem 3 dígitos: o 1º é a origem (Tabela A) e os dois últimos são a tributação (Tabela B). Exemplo: CST 000 = mercadoria nacional, tributada integralmente.
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
O CST é usado por empresas do regime Normal (Lucro Real ou Presumido). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o equivalente para optantes do Simples Nacional.
O que significa CST 060?
Origem 0 (nacional) + tributação 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Comum na revenda de produtos sujeitos a ICMS-ST.
Outras tabelas fiscais
Códigos conforme os leiautes da NF-e e normas do CONFAZ/SPED. Conteúdo informativo — confirme na legislação antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.