CFOP · Saída
5.307 — Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
Quando usar o CFOP 5.307
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
O CFOP 5.307 identifica "Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte", um código de saída em operações dentro do estado (operação interna), do grupo "PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO". Veja abaixo quando usar, os códigos equivalentes em outros âmbitos e as dúvidas mais comuns.
Classificação
Mesma operação em outros âmbitos
CFOPs do mesmo grupo
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5.307
O que significa o CFOP 5.307?
O CFOP 5.307 corresponde a "Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte". É um código de saída usado em operações dentro do estado (operação interna).
Quando usar o CFOP 5.307?
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
O CFOP 5.307 é de entrada ou de saída?
É um CFOP de saída: o primeiro dígito 5 indica saída dentro do estado (operação interna).
Qual o CFOP equivalente em outros âmbitos?
Para a mesma operação: 6.307 (para outro estado (operação interestadual)).
O que é CFOP?
CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações: o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação na NF-e e na escrituração fiscal. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (estadual, interestadual ou exterior).
Descrição e nota explicativa conforme a redação vigente do Ajuste SINIEF 03/22 (CONFAZ) e alterações. Conteúdo informativo — a definição do CFOP correto depende da operação concreta; confirme na legislação antes de decisões fiscais. Portal independente.