CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
0116-4/03 — Cultivo de Mamona
Classificação CNAE
O CNAE 0116-4/03 identifica a atividade "Cultivo de Mamona". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
O que esta atividade compreende
Compreende
- o cultivo de mamona
Compreende ainda
- a produção de mudas de mamona, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- a produção de sementes certificadas de mamona, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- o beneficiamento da mamona realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
- a produção de óleo de mamona em bruto (1041-4/00)
- o refino de óleo de mamona (1042-2/00)
- a produção de biocombustível (1932-2/00)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 0116-4/03
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0116-4/03
O que é o CNAE 0116-4/03?
O CNAE 0116-4/03 corresponde à atividade econômica "Cultivo de Mamona". Pertence à divisão Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.
A atividade Cultivo de Mamona pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Cultivo de Mamona pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 0116-4/03?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 40 estabelecimentos ativos com o CNAE 0116-4/03 no Brasil (85 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 0116-4/03?
O CNAE 0116-4/03 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados", grupo "Produção de Lavouras Temporárias" e classe "Cultivo de Oleaginosas de Lavoura Temporária, Exceto Soja".
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