CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
0133-4/99 — Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente
Classificação CNAE
O CNAE 0133-4/99 identifica a atividade "Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
O que esta atividade compreende
Compreende
- o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- o cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
Compreende ainda
- a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- o cultivo de abacaxi (0119-9/01)
- o cultivo de melão (0119-9/07)
- o cultivo de melancia (0119-9/08)
- o cultivo de morango (0121-1/02)
- o cultivo de laranja (0131-8/00)
- o cultivo de uva (0132-6/00)
- a produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
- a produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
- a produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 0133-4/99
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0133-4/99
O que é o CNAE 0133-4/99?
O CNAE 0133-4/99 corresponde à atividade econômica "Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente". Pertence à divisão Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.
A atividade Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 0133-4/99?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 6.620 estabelecimentos ativos com o CNAE 0133-4/99 no Brasil (8.723 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 0133-4/99?
O CNAE 0133-4/99 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados", grupo "Produção de Lavouras Permanentes" e classe "Cultivo de Frutas de Lavoura Permanente, Exceto Laranja e Uva".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.