CNAE · Informação e Comunicação

5913-8/00 — Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)5913-8/00
SeçãoJ — Informação e Comunicação
Divisão59 — Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de Programas de Televisão; Gravação de Som e Edição de Música
Grupo591 — Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de Programas de Televisão
Classe59138 — Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão

O CNAE 5913-8/00 identifica a atividade "Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE
AnexoFator RAlíquota inicial
Anexo III Não 6%

Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores

Compreende ainda

  • o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs

Não compreende

  • a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
  • o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Direitos Autorais de Obras Audiovisuais; Gestão deDireitos Autorais de Obras Cinematográficas; Gestão deDireitos de Exibição de Filmes Cinematográficos; Licenciamento, Cessão deDireitos de Exibição de Programas de Televisão; Licenciamento, Cessão deDireitos de Exibição de Vídeos; Licenciamento, Cessão deDistribuição de Filmes a Cinemas e CineclubesDistribuição de Filmes a Redes e Canais de TelevisãoDistribuição de Filmes Cinematográficos em PelículasDistribuição de Filmes em Fitas de Vídeo e Dvd's À ExibidoresFilmes e Programas de Televisão; Direitos de Exibição deFilmes e Programas de Televisão; Distribuição de

Empresas com o CNAE 5913-8/00

Estabelecimentos ativos492
Total (inclui baixados)6.536

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5913-8/00

O que é o CNAE 5913-8/00?

O CNAE 5913-8/00 corresponde à atividade econômica "Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão". Pertence à divisão Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de Programas de Televisão; Gravação de Som e Edição de Música, dentro da seção Informação e Comunicação.

A atividade Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Qual o anexo do Simples Nacional para Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão?

No Simples Nacional, a atividade "Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão" é tributada em: Anexo III — alíquota inicial de 6%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.

Quantas empresas têm o CNAE 5913-8/00?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 492 estabelecimentos ativos com o CNAE 5913-8/00 no Brasil (6.536 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 5913-8/00?

O CNAE 5913-8/00 pertence à seção "Informação e Comunicação", divisão "Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de Programas de Televisão; Gravação de Som e Edição de Música", grupo "Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de Programas de Televisão" e classe "Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão".

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