CNAE · Indústrias Extrativas

0990-4/03 — Atividades de Apoio À Extração de Minerais Não Metálicos

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0990-4/03
SeçãoB — Indústrias Extrativas
Divisão09 — Atividades de Apoio À Extração de Minerais
Grupo099 — Atividades de Apoio À Extração de Minerais, Exceto Petróleo e Gás Natural
Classe09904 — Atividades de Apoio À Extração de Minerais, Exceto Petróleo e Gás Natural

O CNAE 0990-4/03 identifica a atividade "Atividades de Apoio À Extração de Minerais Não Metálicos". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos: #- exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios #- a drenagem e bombeamento #- a perfuração para teste #- o transporte off-road em locais de extração mineral

Não compreende

  • a operação de minas e escavações na forma de contratação (divisão 08)
  • os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
  • os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Atividades incluídas neste CNAE

Apoio a Extração de Calcário ou Dolomita; Atividades deApoio a Extração de Carvão Mineral; Atividades deApoio a Extração de Gemas (pedras Preciosas e Semipreciosas); Atividades deApoio a Extração de Gesso ou Caulim; Atividades deApoio a Extração de Grafita; Atividades deApoio a Extração de Minerais Não-Metalicos; Atividades deApoio a Extração de Minerais para a Fabricação de Adubos ou Fertilizantes; Atividades deApoio a Extração de Minerais para a Fabricação de Produtos Químicos; Atividades deApoio a Extração de Mármore ou Granito; Atividades deApoio a Extração de Pedra, Areia e Argila; Atividades deApoio a Extração de Quartzo; Atividades deApoio a Extração de Sal Marinho ou Sal-Gema; Atividades de

Empresas com o CNAE 0990-4/03

Estabelecimentos ativos746
Total (inclui baixados)1.189

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0990-4/03

O que é o CNAE 0990-4/03?

O CNAE 0990-4/03 corresponde à atividade econômica "Atividades de Apoio À Extração de Minerais Não Metálicos". Pertence à divisão Atividades de Apoio À Extração de Minerais, dentro da seção Indústrias Extrativas.

A atividade Atividades de Apoio À Extração de Minerais Não Metálicos pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Atividades de Apoio À Extração de Minerais Não Metálicos pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0990-4/03?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 746 estabelecimentos ativos com o CNAE 0990-4/03 no Brasil (1.189 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0990-4/03?

O CNAE 0990-4/03 pertence à seção "Indústrias Extrativas", divisão "Atividades de Apoio À Extração de Minerais", grupo "Atividades de Apoio À Extração de Minerais, Exceto Petróleo e Gás Natural" e classe "Atividades de Apoio À Extração de Minerais, Exceto Petróleo e Gás Natural".

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