CNAE · Artes, Cultura, Esporte e Recreação

9102-3/02 — Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)9102-3/02
SeçãoR — Artes, Cultura, Esporte e Recreação
Divisão91 — Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental
Grupo910 — Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental
Classe91023 — Atividades de Museus e de Exploração, Restauração Artística e Conservação de Lugares e Prédios Históricos e Atrações Similares

O CNAE 9102-3/02 identifica a atividade "Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE
AnexoFator RAlíquota inicial
Anexo III Não 6%

Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

Não compreende

  • as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
  • a restauração de obras de arte (9002-7/02)
  • a restauração de móveis (9529-1/05)

Atividades incluídas neste CNAE

Conservação de Lugares e Edifícios Históricos; Atividade deConservação do Patrimônio Histórico; Atividade deRestauração Artística de Prédios Históricos; Atividades de

Empresas com o CNAE 9102-3/02

Estabelecimentos ativos434
Total (inclui baixados)2.502

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 9102-3/02

O que é o CNAE 9102-3/02?

O CNAE 9102-3/02 corresponde à atividade econômica "Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos". Pertence à divisão Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental, dentro da seção Artes, Cultura, Esporte e Recreação.

A atividade Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Qual o anexo do Simples Nacional para Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos?

No Simples Nacional, a atividade "Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos" é tributada em: Anexo III — alíquota inicial de 6%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.

Quantas empresas têm o CNAE 9102-3/02?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 434 estabelecimentos ativos com o CNAE 9102-3/02 no Brasil (2.502 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 9102-3/02?

O CNAE 9102-3/02 pertence à seção "Artes, Cultura, Esporte e Recreação", divisão "Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental", grupo "Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental" e classe "Atividades de Museus e de Exploração, Restauração Artística e Conservação de Lugares e Prédios Históricos e Atrações Similares".

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