CNAE · Construção
4120-4/00 — Construção de Edifícios
Incluído no Simples Nacional
Não pode ser MEI
Classificação CNAE
Subclasse (CNAE)4120-4/00
SeçãoF — Construção
Divisão41 — Construção de Edifícios
Grupo412 — Construção de Edifícios
Classe41204 — Construção de Edifícios
O CNAE 4120-4/00 identifica a atividade "Construção de Edifícios". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE
| Anexo | Fator R | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Anexo IV | Não | 4,5% |
Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
Pode ser MEI?Não permitido para MEI
O que esta atividade compreende
Compreende
- a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo: #- casas e residências unifamiliares #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo: #- consultórios e clínicas médicas #- escolas #- escritórios comerciais #- hospitais #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento #- lojas, galerias e centros comerciais #- restaurantes e outros estabelecimentos similares #- shopping centers
- a construção de edifícios destinados a outros usos específicos: #- armazéns e depósitos #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas #- edifícios para uso agropecuário #- estações para trens e metropolitanos #- estádios esportivos e quadras cobertas #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos) #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) #- penitenciárias e presídios #- postos de combustível
- a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
Compreende ainda
- as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
Não compreende
- a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Atividades incluídas neste CNAE
Apartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Construção deApartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Reforma de (construtor Geral)Apartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Reformas emArmazéns, Silos, Depósitos e Etc.; Construção ou Reforma deCabines Sanitárias de Concreto e Pvc; Construção deCasa de Guarda; Construção ou Reforma deCasas Pré-Fabricadas, Kits de Habitação, Etc.; Montagem de (quando Executada por Unidade Especializada)Casas, Residências, Moradias, Apartamentos, Etc. Unifamiliares, Construção ou Reforma deCentros Comerciais, Galerias, Shopping Centers, Lojas Comerciais, Etc.; Construção ou Reforma deCinemas, Teatros, Clubes, Circos, Salas de Espetáculos, Parques de Diversão, Etc.; Construção ou Reforma deClinicas, Hospitais; Construção ou Reforma deConstrutores ResidenciaisConsultórios e Clínicas Médicas, Construção ou Reforma deEdificações Não Residenciais: Escritórios, Lojas, Plantas Industriais, Prédios Governamentais e Etc., Obras de Reformas emEdificações para Fins Culturais ou Recreativos, Construção deEdificações Pré Moldadas, Quando Executada por Unidade Especializada, Montagem deEdificações Pré-Fabricadas, Montagem de (quando Executada por Unidade Especializada)Edificações Residenciais, Construção (construtor) e Reforma emEdifícios Comerciais, Construção ou Reforma deEdifícios de Apartamentos, Construção deEdifícios em Estruturas de Madeira; Construção deEdifícios Garagem e Garagens Subterrâneas, Construção ou Reforma deEdifícios Pré-Moldados ou Pré-Fabricados de Qualquer Material, de Natureza Permanente ou Temporária Quando Executada por Unidade Especializada, Montagem deEdifícios Residenciais Multifamiliares, Inclusive Arranha-Céus, Construção ou Reforma deEscolas, Faculdades, Universidades, Colégios, Creches e Outros Edifícios Destinados ao Ensino, Construção ou Reforma deEscritórios Comerciais, Construção ou Reforma deEstações de Passageiros para Trens, Bondes e Metropolitanos (metrô), Construção ou Reforma deEstábulos e Outros Edifícios Destinados ao Uso Agropecuário, Construção ou Reforma deEstádios Esportivos, Quadras Cobertas, Academias de Ginástica, Etc. Construção ou Reforma deFortes e Fortalezas, Construção ou Reforma deFábricas, Oficinas, Galpões e Outros Tipos de Edifício para Fins Industriais, Construção ou Reforma deGalpões, Montagem de (quando Executada por Unidade Especializada)Guaritas, Construção deHangares, Construção deHospitais, Postos de Saúde, Asilos, Casas de Repouso, Spas, Orfanatos, Construção ou Reforma deHotéis, Motéis, Pousadas, Pensões, Albergues, Casas de Repouso, Spas, Asilos e Outros Tipos de Alojamentos e Abrigos, Construção E/ou Reforma deIgrejas, Templos e Similares,sinagogas, Mesquitas, Catedrais e Outros Tipos de Construções para Fins Religiosos, Construção E/ou Reforma deImoveis; Reforma deInstalações Industriais, EdificaçõesInstalações para Embarque e Desembarque de Passageiros (aeroportos, Rodoviárias, Portos, Etc.), Construção ou Reforma deInstalações para Uso Residencial, Comercial ou Industrial com o Uso de Cabines (contêineres, Containers); Construção deLojas, Galerias, Centros Comerciais e Shopping Centers Construção dePalácios, Castelos, Palacetes, Mansões, Solares, Etc., Construção ou Reforma dePlantas de Incineração, Construção dePostos de Combustível (gasolina), Construção ou Reforma dePrisões, Presídios, Delegacias, Batalhões, Fortes, Fortaleza, Construção dePrédios Comerciais, Construção dePrédios Industriais, Construção deRefinarias, Construção deReformas em Edificações Não Residenciais: Escritórios, Lojas, Plantas Industriais, Prédios Governamentais, Obras deReformas, Manutenções, Complementações e Alterações em Geral de Edifícios; Serviços deReparação de ImóveisRestaurantes, Bares, Lanchonetes, Cafés, Lancherias, Padarias, Cantinas, Refeitórios e Outros Estabelecimentos Destinados a Servir Refeições, Construção E/ou Reforma deTerminais Aéreos, Construção deTerminais Rodoviários, Ferroviários, Construção de
Empresas com o CNAE 4120-4/00
Estabelecimentos ativos199.116
Total (inclui baixados)430.778
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4120-4/00
O que é o CNAE 4120-4/00?
O CNAE 4120-4/00 corresponde à atividade econômica "Construção de Edifícios". Pertence à divisão Construção de Edifícios, dentro da seção Construção.
A atividade Construção de Edifícios pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Construção de Edifícios pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Qual o anexo do Simples Nacional para Construção de Edifícios?
No Simples Nacional, a atividade "Construção de Edifícios" é tributada em: Anexo IV — alíquota inicial de 4,5%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.
Quantas empresas têm o CNAE 4120-4/00?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 199.116 estabelecimentos ativos com o CNAE 4120-4/00 no Brasil (430.778 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 4120-4/00?
O CNAE 4120-4/00 pertence à seção "Construção", divisão "Construção de Edifícios", grupo "Construção de Edifícios" e classe "Construção de Edifícios".
Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.