CNAE · Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
3900-5/00 — Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos
Classificação CNAE
O CNAE 3900-5/00 identifica a atividade "Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
O que esta atividade compreende
Compreende
- a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
Não compreende
- o controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
- a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
- os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 3900-5/00
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3900-5/00
O que é o CNAE 3900-5/00?
O CNAE 3900-5/00 corresponde à atividade econômica "Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos". Pertence à divisão Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos, dentro da seção Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação.
A atividade Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 3900-5/00?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 246 estabelecimentos ativos com o CNAE 3900-5/00 no Brasil (496 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 3900-5/00?
O CNAE 3900-5/00 pertence à seção "Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação", divisão "Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos", grupo "Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos" e classe "Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.