CNAE · Indústrias Extrativas

0500-3/02 — Beneficiamento de Carvão Mineral

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0500-3/02
SeçãoB — Indústrias Extrativas
Divisão05 — Extração de Carvão Mineral
Grupo050 — Extração de Carvão Mineral
Classe05003 — Extração de Carvão Mineral

O CNAE 0500-3/02 identifica a atividade "Beneficiamento de Carvão Mineral". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (lavagem, aglomeração, classificação, pulverização, etc.)

Não compreende

  • a extração de turfa (0899-1/99)
  • a coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (1910-1/00)
  • a fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (2029-1/00)
  • as atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2)

Atividades incluídas neste CNAE

Carvão Mineral em Bruto (finos de Carvão); Moinha deCarvão Mineral Pré-LavadoCarvão Mineral; Beneficiamento deCarvão Mineral; Lavagem deHulha; Beneficiamento deRejeitos Piritosos e Xistosos

Empresas com o CNAE 0500-3/02

Estabelecimentos ativos59
Total (inclui baixados)179

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0500-3/02

O que é o CNAE 0500-3/02?

O CNAE 0500-3/02 corresponde à atividade econômica "Beneficiamento de Carvão Mineral". Pertence à divisão Extração de Carvão Mineral, dentro da seção Indústrias Extrativas.

A atividade Beneficiamento de Carvão Mineral pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Beneficiamento de Carvão Mineral pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0500-3/02?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 59 estabelecimentos ativos com o CNAE 0500-3/02 no Brasil (179 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0500-3/02?

O CNAE 0500-3/02 pertence à seção "Indústrias Extrativas", divisão "Extração de Carvão Mineral", grupo "Extração de Carvão Mineral" e classe "Extração de Carvão Mineral".

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