CNAE · Construção

4213-8/00 — Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)4213-8/00
SeçãoF — Construção
Divisão42 — Obras de Infra-Estrutura
Grupo421 — Construção de Rodovias, Ferrovias, Obras Urbanas e Obras-de-Arte Especiais
Classe42138 — Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas

O CNAE 4213-8/00 identifica a atividade "Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
  • a construção de praças e calçadas para pedestres
  • os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas

Compreende ainda

  • a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

Não compreende

  • a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • os serviços de paisagismo (8130-3/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Asfaltamento de Vias Publicas (ruas, Avenidas, Praças, Etc.)Calcadas, Construção deCalcadas, Reforma deCalcadas; Manutenção deCalçamento de Ruas; Serviço deColocação de Pavimento Intertravado de Concreto (paver) em Obras de Urbanização (ruas, Calçadas, Etc); Serviços deConservação de Vias Publicas (tapa-Buraco, Tapa-Panela, Lama Asfáltica e Congêneres)Fresagem de Vias Publicas; Serviços deFrisagem de Vias Publicas; Serviços deLama Asfáltica, Aplicação em Vias PublicasLogradouros, Construção deLogradouros, Pavimentação deMeio-Fios em Vias Publicas, Construção E/ou Recuperação dePavimentação de Ruas, Obras dePraças, Construção dePraças, Reforma dePraças; Manutenção deRecuperação de Logradouros (praças, Ruas, Avenidas)Recuperação de Vias Publicas (tapa-Buraco, Lama Asfáltica, Tapa-Panela, Etc.)Ruas, Praças, Calcadas, Construção E/ou Reforma deRuas, Praças, Calcadas; Manutenção deRuas; Manutenção deSarjetas, Descidas D'água, Bigode e Similares em Vias Publicas, Construção deSinalização com Pinturas em Ruas e Estacionamentos (construção)Tapa-Buraco em Vias Publicas, Execução deTapa-Panela em Vias Publicas, Execução deVias Urbanas, Praças, Calcadas, Parques, Chafarizes, Estacionamentos, Etc., Construção de

Empresas com o CNAE 4213-8/00

Estabelecimentos ativos7.080
Total (inclui baixados)18.038

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 1.192MG · 741BA · 735RS · 684RJ · 544PR · 543

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

4211-1/01 Construção de Rodovias e Ferrovias 4211-1/02 Pintura para Sinalização em Pistas Rodoviárias e Aeroportos 4212-0/00 Construção de Obras de Arte Especiais

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4213-8/00

O que é o CNAE 4213-8/00?

O CNAE 4213-8/00 corresponde à atividade econômica "Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas". Pertence à divisão Obras de Infra-Estrutura, dentro da seção Construção.

A atividade Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 4213-8/00?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 7.080 estabelecimentos ativos com o CNAE 4213-8/00 no Brasil (18.038 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 4213-8/00?

O CNAE 4213-8/00 pertence à seção "Construção", divisão "Obras de Infra-Estrutura", grupo "Construção de Rodovias, Ferrovias, Obras Urbanas e Obras-de-Arte Especiais" e classe "Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas".

Finanças para a sua empresa

Obra tem desembolso antes da receita: veja como financiar o ciclo com as linhas certas e onde manter o caixa da empresa sem tarifas.

Melhores cartões de crédito PJ Opções sem anuidade, com pontos e gestão de despesas para o seu negócio. Como abrir uma empresa em 2026 MEI, SLU ou LTDA: o passo a passo completo, custos e prazos da abertura. Empréstimo para PJ: onde pagar menos Capital de giro, antecipação e Pronampe — as modalidades e o que comparar (CET).

Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.