CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

0311-6/03 — Coleta de Outros Produtos Marinhos

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0311-6/03
SeçãoA — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
Divisão03 — Pesca e Aqüicultura
Grupo031 — Pesca
Classe03116 — Pesca em Água Salgada

O CNAE 0311-6/03 identifica a atividade "Coleta de Outros Produtos Marinhos". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos

Não compreende

  • a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos (0312-4/03)

Atividades incluídas neste CNAE

Algas; Coleta deCorais; Coleta deEsponja; Coleta deProdutos de Origem Marinha; Coleta dePérolas; Coleta de

Empresas com o CNAE 0311-6/03

Estabelecimentos ativos12
Total (inclui baixados)46

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 5ES · 2MA · 1SC · 1CE · 1PB · 1

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

0311-6/01 Pesca de Peixes em Água Salgada 0311-6/02 Pesca de Crustáceos e Moluscos em Água Salgada 0311-6/04 Atividades de Apoio À Pesca em Água Salgada 0312-4/01 Pesca de Peixes em Água Doce 0312-4/02 Pesca de Crustáceos e Moluscos em Água Doce 0312-4/03 Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce 0312-4/04 Atividades de Apoio À Pesca em Água Doce

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0311-6/03

O que é o CNAE 0311-6/03?

O CNAE 0311-6/03 corresponde à atividade econômica "Coleta de Outros Produtos Marinhos". Pertence à divisão Pesca e Aqüicultura, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.

A atividade Coleta de Outros Produtos Marinhos pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Coleta de Outros Produtos Marinhos pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0311-6/03?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 12 estabelecimentos ativos com o CNAE 0311-6/03 no Brasil (46 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0311-6/03?

O CNAE 0311-6/03 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Pesca e Aqüicultura", grupo "Pesca" e classe "Pesca em Água Salgada".

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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.