CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

0321-3/03 — Criação de Ostras e Mexilhões em Água Salgada e Salobra

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0321-3/03
SeçãoA — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
Divisão03 — Pesca e Aqüicultura
Grupo032 — Aqüicultura
Classe03213 — Aquicultura em Água Salgada e Salobra

O CNAE 0321-3/03 identifica a atividade "Criação de Ostras e Mexilhões em Água Salgada e Salobra". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

Não compreende

  • a criação de ostras e mexilhões em água doce (0322-1/03)
  • a pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
  • a preservação de moluscos (1020-1/01)
  • a fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)

Atividades incluídas neste CNAE

Coquile; Criação deLambretas; Criação deMariscos; Criação deMexilhões - Mitilicultura de Alga Salgada; Criação deOstras - Ostreicultura; Criação deOstras; Criação deSururu; Criação deVieiras; Criação de

Empresas com o CNAE 0321-3/03

Estabelecimentos ativos42
Total (inclui baixados)80

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 24SC · 9RJ · 3RN · 2ES · 1PA · 1

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

0321-3/01 Criação de Peixes em Água Salgada e Salobra 0321-3/02 Criação de Camarões em Água Salgada e Salobra 0321-3/04 Criação de Peixes Ornamentais em Água Salgada e Salobra 0321-3/05 Atividades de Apoio À Aqüicultura em Água Salgada e Salobra 0321-3/99 Cultivos e Semicultivos da Aqüicultura em Água Salgada e Salobra Não Especificados Anteriormente 0322-1/01 Criação de Peixes em Água Doce 0322-1/02 Criação de Camarões em Água Doce 0322-1/03 Criação de Ostras e Mexilhões em Água Doce

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0321-3/03

O que é o CNAE 0321-3/03?

O CNAE 0321-3/03 corresponde à atividade econômica "Criação de Ostras e Mexilhões em Água Salgada e Salobra". Pertence à divisão Pesca e Aqüicultura, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.

A atividade Criação de Ostras e Mexilhões em Água Salgada e Salobra pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Criação de Ostras e Mexilhões em Água Salgada e Salobra pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0321-3/03?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 42 estabelecimentos ativos com o CNAE 0321-3/03 no Brasil (80 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0321-3/03?

O CNAE 0321-3/03 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Pesca e Aqüicultura", grupo "Aqüicultura" e classe "Aquicultura em Água Salgada e Salobra".

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