CNAE · Construção

4313-4/00 — Obras de Terraplenagem

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)4313-4/00
SeçãoF — Construção
Divisão43 — Serviços Especializados para Construção
Grupo431 — Demolição e Preparação do Terreno
Classe43134 — Obras de Terraplenagem

O CNAE 4313-4/00 identifica a atividade "Obras de Terraplenagem". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE
AnexoFator RAlíquota inicial
Anexo IV Não 4,5%

Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • a execução de escavações diversas para construção civil
  • os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos

Compreende ainda

  • a destruição de rochas através de explosivos
  • o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Não compreende

  • a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Bota Fora; Serviços deCompactação do Terreno; Serviço deCorte e Aterro; Serviços deDerrocamentos; Serviços de (construção)Desaterro; Serviços deDinamitação de Pedras e Rochas para Fins de Construção; Serviços deDreno Profundo, Construção deDreno Profundo; Recomposição (reconstrução) deDrenos em Camadas (colchão Drenante, Camada Drenante); Execução deDrenos Lineares (longitudinais, Transversais, Oblíquos, Verticais, Sub-Horizontais); Execução deEscavadoras para Construção com Operador; Aluguel(locação) deEscavação (escavações) Diversas para a Execução de Construção (obras)Grandes Movimentações de Terra (construção)Leitos ou Perfis de Rios; Regularização deMotoniveladores com Operador; Locação deMotoniveladores para Construção com Operador; Aluguel deMovimentação de Terra; Serviços deMáquinas de Terraplenagem com Operador; Aluguel (locação) deNivelamentos Diversos para Construção Civil (obras)Nivelação (nivelamento) para Construção de Rodovias (viárias) e Aeroportos; Obras deNivelação (nivelamento), Exceto para Construção de Rodovias e Aeroportos; Obras deRochas Através de Explosivos; Remoção deRochas; Escavação (escavações) e Remoções deTerra; Movimentação de (construção)Terra; Remoção, Retirada deTerraplanagem (terraplenagem) para Construção de Rodovias e Aeroportos; Obras deTerraplanagem (terraplenagem) para Proteção Ambiental; Obras deTerraplanagem (terraplenagem): Greide, Leito, Sub-Leito, Corte, Aterro; Serviços deTerraplanagem (terraplenagem); Obras deTerraplanagem(terraplenagem); Serviços deTerraplenagem (terraplenagem) em Cortes e em AterrosTerraplenagem (terraplenagem) Mecanizada, Manual ou Compensada

Empresas com o CNAE 4313-4/00

Estabelecimentos ativos22.175
Total (inclui baixados)43.427

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 3.767MG · 2.838RS · 2.499PR · 2.426SC · 2.228GO · 1.041

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

4311-8/01 Demolição de Edifícios e Outras Estruturas 4311-8/02 Preparação de Canteiro e Limpeza de Terreno 4312-6/00 Perfurações e Sondagens 4319-3/00 Serviços de Preparação do Terreno Não Especificados Anteriormente

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4313-4/00

O que é o CNAE 4313-4/00?

O CNAE 4313-4/00 corresponde à atividade econômica "Obras de Terraplenagem". Pertence à divisão Serviços Especializados para Construção, dentro da seção Construção.

A atividade Obras de Terraplenagem pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Obras de Terraplenagem pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Qual o anexo do Simples Nacional para Obras de Terraplenagem?

No Simples Nacional, a atividade "Obras de Terraplenagem" é tributada em: Anexo IV — alíquota inicial de 4,5%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.

Quantas empresas têm o CNAE 4313-4/00?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 22.175 estabelecimentos ativos com o CNAE 4313-4/00 no Brasil (43.427 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 4313-4/00?

O CNAE 4313-4/00 pertence à seção "Construção", divisão "Serviços Especializados para Construção", grupo "Demolição e Preparação do Terreno" e classe "Obras de Terraplenagem".

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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.