CNAE · Construção
4399-1/03 — Obras de Alvenaria
Classificação CNAE
O CNAE 4399-1/03 identifica a atividade "Obras de Alvenaria". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
Ocupações relacionadas a este CNAE no MEI:
O que esta atividade compreende
Compreende
- as obras de alvenaria
Não compreende
- os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 4399-1/03
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4399-1/03
O que é o CNAE 4399-1/03?
O CNAE 4399-1/03 corresponde à atividade econômica "Obras de Alvenaria". Pertence à divisão Serviços Especializados para Construção, dentro da seção Construção.
A atividade Obras de Alvenaria pode ser MEI?
Sim. Esta atividade consta entre as ocupações permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual). Ocupações relacionadas: pedreiro independente.
A atividade Obras de Alvenaria pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/03?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 608.845 estabelecimentos ativos com o CNAE 4399-1/03 no Brasil (1.378.705 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 4399-1/03?
O CNAE 4399-1/03 pertence à seção "Construção", divisão "Serviços Especializados para Construção", grupo "Outros Serviços Especializados para Construção" e classe "Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.