NCM · Capítulo 01 — Animais vivos

0106.41.00 — Abelhas

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0106.41.00
Capítulo01 — Animais vivos
Posição01.06 — Outros animais vivos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0106.41.00 identifica "Abelhas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 01 (Animais vivos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 01Animais vivos
  2. 0106Outros animais vivos
  3. 01064Insetos
  4. 0106.41.00Abelhas

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 01.06 — Outros animais vivos.

0106.11.00 Primatas 0106.12.00 Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 0106.13.00 Camelos e outros camelídeos (Camelidae) 0106.14.00 Coelhos e lebres 0106.19.00 Outros 0106.20.00 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106.31.00 Aves de rapina 0106.32.00 Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0106.41.00

O que é o NCM 0106.41.00?

O NCM 0106.41.00 corresponde a "Abelhas", dentro da posição 01.06 (Outros animais vivos), no capítulo 01 — Animais vivos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0106.41.00?

A hierarquia completa é: Animais vivos › Outros animais vivos › Insetos › Abelhas.

O NCM 0106.41.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Abelhas"?

No capítulo 01 — Animais vivos.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.