NCM · Capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis

0210.19.00 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0210.19.00
Capítulo02 — Carnes e miudezas, comestíveis
Posição02.10 — Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0210.19.00 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 02 (Carnes e miudezas, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 02Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
  3. 02101Carnes da espécie suína
  4. 0210.19.00Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 02.10 — Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

0210.11.00 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0210.12.00 Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços 0210.20.00 Carnes da espécie bovina 0210.91.00 De primatas 0210.92.00 De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 0210.93.00 De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0210.99.11 De galos e de galinhas 0210.99.19 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.19.00

O que é o NCM 0210.19.00?

O NCM 0210.19.00 corresponde a "Outras", dentro da posição 02.10 (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas), no capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0210.19.00?

A hierarquia completa é: Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Carnes da espécie suína › Outras.

O NCM 0210.19.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.