NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

0807.19.00 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0807.19.00
Capítulo08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
Posição08.07 — Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0807.19.00 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 0807Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
  3. 08071Melões e melancias
  4. 0807.19.00Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 08.07 — Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

0807.11.00 Melancias 0807.20.00 Mamões (papaias)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0807.19.00

O que é o NCM 0807.19.00?

O NCM 0807.19.00 corresponde a "Outros", dentro da posição 08.07 (Melões, melancias e mamões (papaias), frescos), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0807.19.00?

A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Melões, melancias e mamões (papaias), frescos › Melões e melancias › Outros.

O NCM 0807.19.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

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