NCM · Capítulo 11 — Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
1106.30.00 — Dos produtos do Capítulo 8
Classificação na NCM
O código NCM 1106.30.00 identifica "Dos produtos do Capítulo 8" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 11 (Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
- 1106Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8
- 1106.30.00Dos produtos do Capítulo 8
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 11.06 — Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1106.30.00
O que é o NCM 1106.30.00?
O NCM 1106.30.00 corresponde a "Dos produtos do Capítulo 8", dentro da posição 11.06 (Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8), no capítulo 11 — Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1106.30.00?
A hierarquia completa é: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo › Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8 › Dos produtos do Capítulo 8.
O NCM 1106.30.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Dos produtos do Capítulo 8"?
No capítulo 11 — Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
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