NCM · Capítulo 15 — Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
1513.29.11 — De coco mbocaya (Acrocomia totai)
Classificação na NCM
O código NCM 1513.29.11 identifica "De coco mbocaya (Acrocomia totai)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 15 (Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal). Está vigente desde 01/07/2022, conforme Res Camex 321/2022. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
- 1513Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
- 15132Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações
- 151329Outros
- 1513291De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
- 1513.29.11De coco mbocaya (Acrocomia totai)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 15.13 — Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1513.29.11
O que é o NCM 1513.29.11?
O NCM 1513.29.11 corresponde a "De coco mbocaya (Acrocomia totai)", dentro da posição 15.13 (Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados), no capítulo 15 — Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1513.29.11?
A hierarquia completa é: Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal › Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações › Outros › De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) › De coco mbocaya (Acrocomia totai).
O NCM 1513.29.11 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/07/2022, conforme Res Camex 321/2022.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De coco mbocaya (Acrocomia totai)"?
No capítulo 15 — Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
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