NCM · Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos

1602.20.00 — De fígados de quaisquer animais

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM1602.20.00
Capítulo16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
Posição16.02 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 1602.20.00 identifica "De fígados de quaisquer animais" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
  2. 1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
  3. 1602.20.00De fígados de quaisquer animais

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 16.02 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.

1602.10.00 Preparações homogeneizadas 1602.31.00 De peruas e de perus 1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas 1602.32.20 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas 1602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso 1602.32.90 Outras 1602.39.00 Outras 1602.41.00 Pernas e respectivos pedaços

Perguntas frequentes sobre o NCM 1602.20.00

O que é o NCM 1602.20.00?

O NCM 1602.20.00 corresponde a "De fígados de quaisquer animais", dentro da posição 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos), no capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 1602.20.00?

A hierarquia completa é: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De fígados de quaisquer animais.

O NCM 1602.20.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De fígados de quaisquer animais"?

No capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.

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