NCM · Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
1604.20.90 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 1604.20.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- 1604Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
- 160420Outras preparações e conservas de peixes
- 1604.20.90Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 16.04 — Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.20.90
O que é o NCM 1604.20.90?
O NCM 1604.20.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 16.04 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe), no capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1604.20.90?
A hierarquia completa é: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Outras preparações e conservas de peixes › Outras.
O NCM 1604.20.90 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.