NCM · Capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas

2009.11.00 — Congelado

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2009.11.00
Capítulo20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
Posição20.09 — Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2009.11.00 identifica "Congelado" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
  2. 2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
  3. 20091Suco (sumo) de laranja
  4. 2009.11.00Congelado

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 20.09 — Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

2009.12.00 Não congelado, com valor Brix não superior a 20 2009.19.00 Outros 2009.21.00 Com valor Brix não superior a 20 2009.29.00 Outros 2009.31.00 Com valor Brix não superior a 20 2009.39.00 Outros 2009.41.00 Com valor Brix não superior a 20 2009.49.00 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 2009.11.00

O que é o NCM 2009.11.00?

O NCM 2009.11.00 corresponde a "Congelado", dentro da posição 20.09 (Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes), no capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2009.11.00?

A hierarquia completa é: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Suco (sumo) de laranja › Congelado.

O NCM 2009.11.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Congelado"?

No capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Guias de finanças PJ

Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.

Melhores cartões de crédito PJ Opções sem anuidade, com pontos e gestão de despesas para o seu negócio. Empréstimo para PJ: onde pagar menos Capital de giro, antecipação e Pronampe — as modalidades e o que comparar (CET). Melhores bancos digitais para PJ Conta gratuita, Pix ilimitado e cobranças — compare os bancos mais usados pelas empresas.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.