NCM · Capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas

2106.90.30 — Suplementos alimentares

Código vigente Res Camex 499/2023

Classificação na NCM

Código NCM2106.90.30
Capítulo21 — Preparações alimentícias diversas
Posição21.06 — Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
Vigente desde01/11/2023

O código NCM 2106.90.30 identifica "Suplementos alimentares" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 21 (Preparações alimentícias diversas). Está vigente desde 01/11/2023, conforme Res Camex 499/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 21Preparações alimentícias diversas
  2. 2106Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 210690Outras
  4. 2106.90.30Suplementos alimentares

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/11/2023
Ato legalRes Camex 499/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 21.06 — Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.

2106.10.00 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 2106.90.21 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2106.90.29 Outros 2106.90.40 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 2106.90.50 Gomas de mascar, sem açúcar 2106.90.60 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 2106.90.90 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.30

O que é o NCM 2106.90.30?

O NCM 2106.90.30 corresponde a "Suplementos alimentares", dentro da posição 21.06 (Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições), no capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2106.90.30?

A hierarquia completa é: Preparações alimentícias diversas › Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outras › Suplementos alimentares.

O NCM 2106.90.30 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/11/2023, conforme Res Camex 499/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Suplementos alimentares"?

No capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas.

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