NCM · Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
2302.50.00 — De leguminosas
Classificação na NCM
O código NCM 2302.50.00 identifica "De leguminosas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 23 (Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
- 2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
- 2302.50.00De leguminosas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 23.02 — Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2302.50.00
O que é o NCM 2302.50.00?
O NCM 2302.50.00 corresponde a "De leguminosas", dentro da posição 23.02 (Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas), no capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2302.50.00?
A hierarquia completa é: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas › De leguminosas.
O NCM 2302.50.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De leguminosas"?
No capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.