NCM · Capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

2820.90.20 — Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2820.90.20
Capítulo28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
Posição28.20 — Óxidos de manganês
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2820.90.20 identifica "Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 28 (Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. 2820Óxidos de manganês
  3. 282090Outros
  4. 2820.90.20Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 28.20 — Óxidos de manganês.

2820.10.10 Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico) 2820.10.90 Outros 2820.90.10 Óxido manganoso 2820.90.30 Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês) 2820.90.40 Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)

Perguntas frequentes sobre o NCM 2820.90.20

O que é o NCM 2820.90.20?

O NCM 2820.90.20 corresponde a "Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)", dentro da posição 28.20 (Óxidos de manganês), no capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2820.90.20?

A hierarquia completa é: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Óxidos de manganês › Outros › Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês).

O NCM 2820.90.20 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)"?

No capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

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