NCM · Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes)

3102.50.11 — Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3102.50.11
Capítulo31 — Adubos (fertilizantes)
Posição31.02 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3102.50.11 identifica "Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 31Adubos (fertilizantes)
  2. 3102Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
  3. 310250Nitrato de sódio
  4. 3102501Natural
  5. 3102.50.11Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 31.02 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).

3102.10.10 Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco 3102.10.90 Outra 3102.21.00 Sulfato de amônio 3102.29.10 Sulfonitrato de amônio 3102.29.90 Outros 3102.30.00 Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa 3102.40.00 Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante 3102.50.19 Outro

Perguntas frequentes sobre o NCM 3102.50.11

O que é o NCM 3102.50.11?

O NCM 3102.50.11 corresponde a "Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)", dentro da posição 31.02 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)), no capítulo 31 — Adubos (fertilizantes), da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3102.50.11?

A hierarquia completa é: Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Nitrato de sódio › Natural › Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto).

O NCM 3102.50.11 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto)"?

No capítulo 31 — Adubos (fertilizantes).

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