NCM · Capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

3504.00.11 — Peptonas e peptonatos

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3504.00.11
Capítulo35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
Posição35.04
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3504.00.11 identifica "Peptonas e peptonatos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  2. 350400Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo cromo
  3. 3504001Peptonas e seus derivados
  4. 3504.00.11Peptonas e peptonatos

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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3504.00.19 Outros 3504.00.20 Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca 3504.00.30 Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 80 %, em peso, em base seca 3504.00.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3504.00.11

O que é o NCM 3504.00.11?

O NCM 3504.00.11 corresponde a "Peptonas e peptonatos", no capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3504.00.11?

A hierarquia completa é: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo cromo › Peptonas e seus derivados › Peptonas e peptonatos.

O NCM 3504.00.11 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Peptonas e peptonatos"?

No capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.

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