NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3901.10.20 — Com carga

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3901.10.20
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.01 — Polímeros de etileno, em formas primárias
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3901.10.20 identifica "Com carga" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3901Polímeros de etileno, em formas primárias
  3. 390110Polietileno de densidade inferior a 0,94
  4. 3901.10.20Com carga

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.01 — Polímeros de etileno, em formas primárias.

3901.10.30 Sem carga 3901.20.11 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3901.20.19 Outros 3901.20.21 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3901.20.29 Outros 3901.30.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3901.30.90 Outros 3901.40.00 Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

Perguntas frequentes sobre o NCM 3901.10.20

O que é o NCM 3901.10.20?

O NCM 3901.10.20 corresponde a "Com carga", dentro da posição 39.01 (Polímeros de etileno, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3901.10.20?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Polímeros de etileno, em formas primárias › Polietileno de densidade inferior a 0,94 › Com carga.

O NCM 3901.10.20 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Com carga"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.