NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras
3903.30.10 — Com carga
Classificação na NCM
O código NCM 3903.30.10 identifica "Com carga" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 39Plástico e suas obras
- 3903Polímeros de estireno, em formas primárias
- 390330Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)
- 3903.30.10Com carga
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 39.03 — Polímeros de estireno, em formas primárias.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3903.30.10
O que é o NCM 3903.30.10?
O NCM 3903.30.10 corresponde a "Com carga", dentro da posição 39.03 (Polímeros de estireno, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3903.30.10?
A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Polímeros de estireno, em formas primárias › Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) › Com carga.
O NCM 3903.30.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com carga"?
No capítulo 39 — Plástico e suas obras.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.