NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3906.90.19 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3906.90.19
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.06 — Polímeros acrílicos, em formas primárias
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3906.90.19 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3906Polímeros acrílicos, em formas primárias
  3. 390690Outros
  4. 3906901Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água
  5. 3906.90.19Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.06 — Polímeros acrílicos, em formas primárias.

3906.10.00 Poli(metacrilato de metila) 3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida 3906.90.29 Outros 3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3906.90.32 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água

Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.19

O que é o NCM 3906.90.19?

O NCM 3906.90.19 corresponde a "Outros", dentro da posição 39.06 (Polímeros acrílicos, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3906.90.19?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água › Outros.

O NCM 3906.90.19 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.