NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3907.29.99 — Outros

Código vigente Res Camex 547/2023

Classificação na NCM

Código NCM3907.29.99
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.07 — Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
Vigente desde01/04/2024

O código NCM 3907.29.99 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3907Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
  3. 39072Outros poliéteres
  4. 390729Outros
  5. 3907299Outros
  6. 3907.29.99Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2024
Ato legalRes Camex 547/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 39.07 — Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.

3907.10.10 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3907.10.20 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3907.10.31 Polidextrose 3907.10.39 Outros 3907.10.41 Polidextrose 3907.10.42 Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso 3907.10.49 Outros 3907.10.91 Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70

Perguntas frequentes sobre o NCM 3907.29.99

O que é o NCM 3907.29.99?

O NCM 3907.29.99 corresponde a "Outros", dentro da posição 39.07 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3907.29.99?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Outros poliéteres › Outros › Outros › Outros.

O NCM 3907.29.99 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.