NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras
3908.10.12 — Poliamida-12
Classificação na NCM
O código NCM 3908.10.12 identifica "Poliamida-12" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 39Plástico e suas obras
- 3908Poliamidas em formas primárias
- 390810Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
- 3908101Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
- 3908.10.12Poliamida-12
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 39.08 — Poliamidas em formas primárias.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3908.10.12
O que é o NCM 3908.10.12?
O NCM 3908.10.12 corresponde a "Poliamida-12", dentro da posição 39.08 (Poliamidas em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3908.10.12?
A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Poliamidas em formas primárias › Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo › Poliamida-12.
O NCM 3908.10.12 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Poliamida-12"?
No capítulo 39 — Plástico e suas obras.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.