NCM · Capítulo 40 — Borracha e suas obras

4012.90.10 — Flaps

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4012.90.10
Capítulo40 — Borracha e suas obras
Posição40.12 — Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4012.90.10 identifica "Flaps" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 40 (Borracha e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 40Borracha e suas obras
  2. 4012Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
  3. 401290Outros
  4. 4012.90.10Flaps

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 40.12 — Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.

4012.11.00 Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) 4012.12.00 Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões 4012.13.00 Do tipo utilizado em veículos aéreos 4012.19.00 Outros 4012.20.00 Pneumáticos usados 4012.90.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 4012.90.10

O que é o NCM 4012.90.10?

O NCM 4012.90.10 corresponde a "Flaps", dentro da posição 40.12 (Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha), no capítulo 40 — Borracha e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4012.90.10?

A hierarquia completa é: Borracha e suas obras › Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha › Outros › Flaps.

O NCM 4012.90.10 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Flaps"?

No capítulo 40 — Borracha e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.