NCM · Capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
4302.20.00 — Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
Classificação na NCM
O código NCM 4302.20.00 identifica "Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 43Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
- 4302Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03
- 4302.20.00Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 43.02 — Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4302.20.00
O que é o NCM 4302.20.00?
O NCM 4302.20.00 corresponde a "Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)", dentro da posição 43.02 (Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03), no capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4302.20.00?
A hierarquia completa é: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados).
O NCM 4302.20.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)"?
No capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
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