NCM · Capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
4412.34.00 — Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33
Classificação na NCM
O código NCM 4412.34.00 identifica "Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 44 (Madeira, carvão vegetal e obras de madeira). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
- 4412Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
- 44123Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm
- 4412.34.00Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 44.12 — Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4412.34.00
O que é o NCM 4412.34.00?
O NCM 4412.34.00 corresponde a "Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33", dentro da posição 44.12 (Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes), no capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4412.34.00?
A hierarquia completa é: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm › Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33.
O NCM 4412.34.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33"?
No capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
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