NCM · Capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
4417.00.10 — Ferramentas
Classificação na NCM
O código NCM 4417.00.10 identifica "Ferramentas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 44 (Madeira, carvão vegetal e obras de madeira). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
- 441700Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
- 4417.00.10Ferramentas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
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Outros códigos da posição 44.17.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4417.00.10
O que é o NCM 4417.00.10?
O NCM 4417.00.10 corresponde a "Ferramentas", no capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4417.00.10?
A hierarquia completa é: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira › Ferramentas.
O NCM 4417.00.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Ferramentas"?
No capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
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