NCM · Capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

4419.19.00 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4419.19.00
Capítulo44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
Posição44.19 — Artigos de madeira para mesa ou cozinha
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4419.19.00 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 44 (Madeira, carvão vegetal e obras de madeira). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
  2. 4419Artigos de madeira para mesa ou cozinha
  3. 44191De bambu
  4. 4419.19.00Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 44.19 — Artigos de madeira para mesa ou cozinha.

Perguntas frequentes sobre o NCM 4419.19.00

O que é o NCM 4419.19.00?

O NCM 4419.19.00 corresponde a "Outros", dentro da posição 44.19 (Artigos de madeira para mesa ou cozinha), no capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4419.19.00?

A hierarquia completa é: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Artigos de madeira para mesa ou cozinha › De bambu › Outros.

O NCM 4419.19.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

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