NCM · Capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
4704.29.00 — De não coníferas
Classificação na NCM
O código NCM 4704.29.00 identifica "De não coníferas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 47 (Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
- 4704Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução
- 47042Semibranqueadas ou branqueadas
- 4704.29.00De não coníferas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 47.04 — Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4704.29.00
O que é o NCM 4704.29.00?
O NCM 4704.29.00 corresponde a "De não coníferas", dentro da posição 47.04 (Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução), no capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos), da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4704.29.00?
A hierarquia completa é: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos) › Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução › Semibranqueadas ou branqueadas › De não coníferas.
O NCM 4704.29.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De não coníferas"?
No capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
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