NCM · Capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
4706.10.00 — Pastas de línteres de algodão
Classificação na NCM
O código NCM 4706.10.00 identifica "Pastas de línteres de algodão" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 47 (Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
- 4706Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas
- 4706.10.00Pastas de línteres de algodão
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 47.06 — Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4706.10.00
O que é o NCM 4706.10.00?
O NCM 4706.10.00 corresponde a "Pastas de línteres de algodão", dentro da posição 47.06 (Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas), no capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos), da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4706.10.00?
A hierarquia completa é: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos) › Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas › Pastas de línteres de algodão.
O NCM 4706.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Pastas de línteres de algodão"?
No capítulo 47 — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
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