NCM · Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão

4805.92.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4805.92.90
Capítulo48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
Posição48.05 — Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4805.92.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  2. 4805Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
  3. 48059Outros
  4. 480592De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
  5. 4805.92.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 48.05 — Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.

4805.11.00 Papel semiquímico para ondular (canelar*) 4805.12.00 Papel palha para ondular (canelar*) 4805.19.00 Outros 4805.24.00 De peso não superior a 150 g/m2 4805.25.00 De peso superior a 150 g/m2 4805.30.00 Papel sulfite de embalagem 4805.40.10 De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras 4805.40.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 4805.92.90

O que é o NCM 4805.92.90?

O NCM 4805.92.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 48.05 (Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo), no capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4805.92.90?

A hierarquia completa é: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo › Outros › De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2 › Outros.

O NCM 4805.92.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

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