NCM · Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
4810.39.90 — Outros
Classificação na NCM
O código NCM 4810.39.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
- 4810Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão
- 48103Papel e cartão, Kraft, exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
- 481039Outros
- 4810.39.90Outros
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 48.10 — Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4810.39.90
O que é o NCM 4810.39.90?
O NCM 4810.39.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 48.10 (Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão), no capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4810.39.90?
A hierarquia completa é: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão › Papel e cartão, Kraft, exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas › Outros › Outros.
O NCM 4810.39.90 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?
No capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
Finanças para a sua empresa
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.