NCM · Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão

4811.59.22 — De silicone

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4811.59.22
Capítulo48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
Posição48.11 — Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4811.59.22 identifica "De silicone" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  2. 4811Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10
  3. 48115Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
  4. 481159Outros
  5. 4811592Outros, recobertos ou revestidos
  6. 4811.59.22De silicone

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 48.11 — Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.

4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 4811.10.90 Outros 4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 4811.41.90 Outros 4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 4811.49.90 Outros 4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida

Perguntas frequentes sobre o NCM 4811.59.22

O que é o NCM 4811.59.22?

O NCM 4811.59.22 corresponde a "De silicone", dentro da posição 48.11 (Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10), no capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4811.59.22?

A hierarquia completa é: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) › Outros › Outros, recobertos ou revestidos › De silicone.

O NCM 4811.59.22 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De silicone"?

No capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

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