NCM · Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão

4823.90.99 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4823.90.99
Capítulo48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
Posição48.23 — Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4823.90.99 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  2. 4823Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
  3. 482390Outros
  4. 4823909Outros
  5. 4823.90.99Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 48.23 — Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.

4823.20.10 De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras 4823.20.91 Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm 4823.20.99 Outros 4823.40.00 Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos 4823.61.00 De bambu 4823.69.00 Outros 4823.70.00 Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel 4823.90.10 Cartões perfurados para mecanismos Jacquard

Perguntas frequentes sobre o NCM 4823.90.99

O que é o NCM 4823.90.99?

O NCM 4823.90.99 corresponde a "Outros", dentro da posição 48.23 (Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose), no capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4823.90.99?

A hierarquia completa é: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Outros › Outros › Outros.

O NCM 4823.90.99 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

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