NCM · Capítulo 52 — Algodão
5201.00.10 — Não debulhado
Classificação na NCM
O código NCM 5201.00.10 identifica "Não debulhado" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 52 (Algodão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 52Algodão
- 520100Algodão não cardado nem penteado
- 5201.00.10Não debulhado
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
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Outros códigos da posição 52.01.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5201.00.10
O que é o NCM 5201.00.10?
O NCM 5201.00.10 corresponde a "Não debulhado", no capítulo 52 — Algodão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5201.00.10?
A hierarquia completa é: Algodão › Algodão não cardado nem penteado › Não debulhado.
O NCM 5201.00.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Não debulhado"?
No capítulo 52 — Algodão.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.