NCM · Capítulo 52 — Algodão

5209.29.00 — Outros tecidos

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5209.29.00
Capítulo52 — Algodão
Posição52.09 — Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5209.29.00 identifica "Outros tecidos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 52 (Algodão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 52Algodão
  2. 5209Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2
  3. 52092Branqueados
  4. 5209.29.00Outros tecidos

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 52.09 — Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2.

5209.11.00 Em ponto de tafetá 5209.12.00 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209.19.00 Outros tecidos 5209.21.00 Em ponto de tafetá 5209.22.00 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209.31.00 Em ponto de tafetá 5209.32.00 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209.39.00 Outros tecidos

Perguntas frequentes sobre o NCM 5209.29.00

O que é o NCM 5209.29.00?

O NCM 5209.29.00 corresponde a "Outros tecidos", dentro da posição 52.09 (Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2), no capítulo 52 — Algodão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5209.29.00?

A hierarquia completa é: Algodão › Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2 › Branqueados › Outros tecidos.

O NCM 5209.29.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros tecidos"?

No capítulo 52 — Algodão.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.