NCM · Capítulo 53 — Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
5301.30.00 — Estopas e desperdícios de linho
Classificação na NCM
O código NCM 5301.30.00 identifica "Estopas e desperdícios de linho" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 53 (Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 53Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
- 5301Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
- 5301.30.00Estopas e desperdícios de linho
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 53.01 — Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
Perguntas frequentes sobre o NCM 5301.30.00
O que é o NCM 5301.30.00?
O NCM 5301.30.00 corresponde a "Estopas e desperdícios de linho", dentro da posição 53.01 (Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)), no capítulo 53 — Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5301.30.00?
A hierarquia completa é: Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel › Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) › Estopas e desperdícios de linho.
O NCM 5301.30.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Estopas e desperdícios de linho"?
No capítulo 53 — Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.